sábado, 9 de março de 2019

CIBERCRIMINALIDADE

JUSTIÇA ACTUALIDADE

"VOLTAR A «A UE NA MINHA VIDA»"

"Vítimas da cibercriminalidade"

    "
    A cibercriminalidade pode assumir várias formas. Os criminosos podem adquirir o controlo dos aparelhos que utiliza através de programas maliciosos (malware), sendo os ataques com software de sequestro (ransomware) uma das principais ameaças. Podem roubar ou pôr em risco os seus dados ou a sua identidade, nomeadamente para cometer fraude em linha. Usam também a Darknet (internet obscura) para vender bens ilegais e serviços de pirataria informática. Alguns cibercrimes, como a exploração sexual de crianças, provocam graves danos às suas vitimas.À semelhança de 70 % dos cidadãos da UE, é muito provável que utilize a Internet diariamente. Talvez também faça parte dos 86 % de europeus que se sentem cada vez mais preocupados com a cibercriminalidade. De facto, a escala e a sofisticação dos ciberataques atingiram níveis sem precedentes. Em alguns países europeus, a cibercriminalidade representa metade de todos os crimes cometidos.
De modo a prevenir e combater a cibercriminalidade, a União Europeia desenvolveu uma política global em matéria de cibersegurança (que tem vindo a ser objeto de uma reforma ambiciosa desde 2017). Uma nova lei sobre cibersegurança, concebida para melhorar a ciber-resiliência da Europa, entrou em vigor em maio de 2018. Existem leis específicas da UE que tipificam como crime o abuso sexual de crianças em linha, os ataques contra os sistemas de informação e a fraude relativa a meios de pagamento que não em numerário. O Centro Europeu da Cibercriminalidade (EC3) ajuda países da UE a investigar crimes em linha e a desmantelar redes criminosas. Em conjunto com parceiros privados, o EC3 lançou uma iniciativa para ajudar as vítimas de software de sequestro a recuperarem o acesso aos seus dados sem pagamento de resgaste: https://www.nomoreransom.org/pt/index.html Através do seu Fundo para a Segurança Interna, a UE contribui para a luta contra a cibercriminalidade financiando ações concretas na UE (formação, cooperação operacional, aquisição de equipamentos e instalação de sistemas informáticos)."

citando: WHAT-EUROPE-DOES-FOR-ME.EU
             O QUE A EUROPA FAZ POR MIM
             Vitimas da Cibercriminalidade#EUandME

Justiça actualidade:Violência Doméstica

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A propósito de Justiça Penal





"Relação anula sentença que absolve homem de Vila Verde de violência doméstica"

"O Tribunal da Relação de Guimarães anulou uma sentença que absolvia um empresário de Vila Verde acusado de violência doméstica e mandou repetir o julgamento, considerando que não foram feitas diligências "essenciais" para a descoberta da verdade.
Por acórdão de 11 de Fevereiro, consultado pela Lusa, a Relação diz ainda que o Tribunal de Vila Verde, que assinou a sentença, não procedeu ao exame crítico da prova que achou crível, "razão por que tal decisão se acha eivada de incompreensibilidade".
Refere também que o tribunal de primeira instância "olvidou os sentimentos de amizade, e até dependência económica, que ficaram patenteados em alguns dos depoimentos" de algumas testemunhas do arguido.
Sublinha que algumas dessas testemunhas "patentearam azedume e destempero" para com a alegada vítima, ex-mulher do arguido.
Acrescenta que, perante depoimentos de cariz "absolutamente contraditório" por parte de algumas testemunhas, o tribunal deveria ter promovido a acareação entre elas e ouvir outras.
Para a Relação, o Tribunal de Vila Verde deveria, assim, ter levado a efeito um conjunto de diligências "tendentes à busca da verdade material e, consequentemente, à boa decisão da causa".
No processo, uma mulher queixa-se que o ex-marido, ao longo dos 24 anos de casamento, a agrediu com bofetadas, murros, pontapés e apertões no pescoço.
Queixa-se ainda de agressões verbais e psicológicas e de ameaças de morte."
citando Sic Noticias