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A propósito de Justiça Penal
"Relação anula sentença que absolve homem de Vila Verde de violência doméstica"
"O Tribunal da Relação de Guimarães anulou uma sentença que absolvia um empresário de Vila Verde acusado de violência doméstica e mandou repetir o julgamento, considerando que não foram feitas diligências "essenciais" para a descoberta da verdade.
Por acórdão de 11 de Fevereiro, consultado pela Lusa, a Relação diz ainda que o Tribunal de Vila Verde, que assinou a sentença, não procedeu ao exame crítico da prova que achou crível, "razão por que tal decisão se acha eivada de incompreensibilidade".
Refere também que o tribunal de primeira instância "olvidou os sentimentos de amizade, e até dependência económica, que ficaram patenteados em alguns dos depoimentos" de algumas testemunhas do arguido.
Sublinha que algumas dessas testemunhas "patentearam azedume e destempero" para com a alegada vítima, ex-mulher do arguido.
Acrescenta que, perante depoimentos de cariz "absolutamente contraditório" por parte de algumas testemunhas, o tribunal deveria ter promovido a acareação entre elas e ouvir outras.
Para a Relação, o Tribunal de Vila Verde deveria, assim, ter levado a efeito um conjunto de diligências "tendentes à busca da verdade material e, consequentemente, à boa decisão da causa".
No processo, uma mulher queixa-se que o ex-marido, ao longo dos 24 anos de casamento, a agrediu com bofetadas, murros, pontapés e apertões no pescoço.
Queixa-se ainda de agressões verbais e psicológicas e de ameaças de morte."
citando Sic Noticias
citando Sic Noticias
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